Fui Demitido, e Agora? Saiba o Que Fazer e Quais São os Seus Direitos Pela Lei Trabalhista Brasileira

Ser demitido é uma experiência difícil, tanto emocional quanto financeiramente. Mas, mais do que nunca, é nesse momento que você precisa de informação clara e segura para tomar decisões corretas e não abrir mão dos seus direitos.

Neste artigo, vamos te mostrar o que fazer imediatamente após uma demissão, quais são os seus direitos garantidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e como se organizar financeiramente nesse período.

Tipos de Demissão e Como Cada Um Afeta Seus Direitos

Antes de mais nada, é fundamental entender qual foi o tipo de demissão que você sofreu. Isso faz toda a diferença na hora de calcular o que você tem a receber.

1. Demissão Sem Justa Causa

É quando o empregador decide encerrar o contrato de trabalho sem um motivo grave.
Direitos garantidos:

• Saldo de salário (dias trabalhados no mês);
• Férias vencidas + 1/3;
• Férias proporcionais + 1/3;
• 13º salário proporcional;
• Aviso prévio (trabalhado ou indenizado);
• Multa de 40% sobre o saldo do FGTS;
• Saque do FGTS;
• Seguro-desemprego (se cumprir os requisitos).

2. Demissão Com Justa Causa

Ocorre quando o empregado comete uma falta grave, como insubordinação, roubo, abandono de emprego, entre outros previstos em lei.
Direitos garantidos:

• Saldo de salário;
• Férias vencidas + 1/3 (se houver).

Não há direito a aviso prévio, 13º proporcional, férias proporcionais, saque do FGTS nem multa de 40%.

3. Pedido de Demissão

Quando você pede para sair da empresa.
Direitos garantidos:

• Saldo de salário;
• Férias vencidas + 1/3;
• Férias proporcionais + 1/3;
• 13º salário proporcional.

Você não recebe multa do FGTS, nem pode sacar o fundo, e não tem direito ao seguro-desemprego.

4. Acordo Entre as Partes (Art. 484-A da CLT)

Quando empregado e empregador concordam com o fim do contrato.
Direitos garantidos:

• Metade do aviso prévio;
• Metade da multa do FGTS (20%);
• Saque de até 80% do FGTS;
• Férias e 13º proporcionais.

Não dá direito ao seguro-desemprego.

Quais Documentos Você Deve Receber Ao Ser Demitido?

Ao ser desligado da empresa, você deve receber:

• Termo de rescisão do contrato de trabalho;
• Comprovante de pagamento das verbas rescisórias;
• Guia para saque do FGTS (TRCT + chave de conectividade);
• Requerimento do seguro-desemprego (quando aplicável);
• Carteira de trabalho atualizada (digital ou física);
• Exame demissional.

A empresa tem até 10 dias corridos após a demissão para fazer todos os pagamentos e entregas dos documentos.

Como Calcular Suas Verbas Rescisórias

Você pode usar calculadoras online para estimar os valores, mas, basicamente, o cálculo deve considerar:

• Dias trabalhados no mês da demissão;
• Proporcional de férias e 13º;
• Valor do aviso prévio (caso seja indenizado);
• Multa de 40% sobre o saldo total do FGTS (em demissões sem justa causa);
• Eventuais descontos (como INSS e adiantamentos).

Se houver dúvidas, é importante consultar um contador ou advogado trabalhista.

Seguro-Desemprego: Como Funciona?

Se você foi demitido sem justa causa e atende aos requisitos, pode solicitar o seguro-desemprego.

Requisitos:

• Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos:
  • 12 meses nos últimos 18 meses (1ª solicitação);
  • 9 meses nos últimos 12 meses (2ª solicitação);
  • 6 meses imediatamente anteriores (3ª em diante);
• Não possuir renda própria suficiente para se manter;
• Não estar recebendo benefício da Previdência Social (com exceções).

Como Solicitar:

• Pode ser feito pelo app Carteira de Trabalho Digital, pelo portal Gov.br ou presencialmente em unidades do SINE;
• Documentos necessários: RG, CPF, carteira de trabalho, termo de rescisão, comprovantes de saque do FGTS.

O valor e número de parcelas variam de acordo com o salário e o tempo de trabalho.

O Que Fazer Imediatamente Após a Demissão

1. Calcule o valor total que você irá receber

Faça uma estimativa realista para entender como vai se manter nos próximos meses.

2. Faça um plano de sobrevivência

Reduza gastos, organize prioridades e monte um plano para segurar seu orçamento até conseguir um novo emprego ou fonte de renda.

3. Se qualifique e atualize seu currículo

Considere cursos gratuitos online, atualização de portfólio e, se possível, use o tempo livre a seu favor.

4. Avalie oportunidades temporárias

Freelas, trabalhos por demanda ou até começar algo novo podem ser boas alternativas para manter uma renda.

Fique Atento a Abusos e Seus Direitos

Infelizmente, muitos trabalhadores são demitidos sem receber tudo o que têm direito. Em caso de dúvidas ou valores incorretos:

• Converse com o RH da empresa;
• Se não resolver, procure o sindicato da sua categoria;
• Ou, em último caso, consulte um advogado trabalhista ou a Justiça do Trabalho.

Você tem até 2 anos após a demissão para entrar com ação judicial.

Sua Vida Não Acaba Com Uma Demissão

Ser demitido nunca é fácil. Mas, muitas vezes, é o recomeço de algo melhor. Com organização, informação e atitude, você consegue atravessar esse período com mais segurança.

Cuide da sua saúde emocional, se mantenha em movimento e use esse momento para se fortalecer — profissional e financeiramente.

Lorena Silva

Produtora de conteúdos digitais e redatora web. Atua com produção de conteúdos sobre educação financeira e deseja levar seus conhecimentos práticos para mais pessoas e, assim, ajudá-las a lidar melhor com seu dinheiro.